Seguro Desemprego: Condições gerais para receber o benefício

O Seguro Desemprego é um benefício do governo concedido aos trabalhadores desempregados. A maioria das pessoas sabe o que é, como funciona, e as circunstâncias em que o seguro desemprego está disponível. Porém, quando a pessoa se encontra desempregada podem surgir dúvidas de como agir. Este artigo foi preparado com uma série de listas baseadas no site da Caixa Econômica Federal, com o intuito de facilitar o entendimento sobre o Seguro Desemprego. As perguntas que serão respondidas neste artigo são:

  • Quais as condições necessárias para receber o Seguro Desemprego?
  • Como receber o Seguro Desemprego?
  • Qual é o valor das parcelas?
  • Quais os documentos necessários?

Seguro Desemprego – Condições

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

  • Tiver sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, ao dar entrada no benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
  • Pelo menos doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos nove meses nos últimos doze meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  • Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Seguro Desemprego – Como receber

Existem alguns passos a serem seguidos para receber o Seguro Desemprego:

Solicite o benefício:

O trabalhador deve solicitar o benefício em algum posto credenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São eles: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou alguma agência credenciada da Caixa Econômica Federal.

 Verifique as condições:

Verificar se o trabalhador desempregado se enquadra nas seguintes condições: Trabalhador Formal, Bolsa de Qualificação Profissional, Empregado Doméstico, Pescador Artesanal ou Trabalhador Resgatado.

Retire o benefício

O benefício pode ser retirado pelo trabalhador com o cartão cidadão em qualquer Agência Caixa, Unidade Lotérica, no Autoatendimento Caixa, ou correspondente Caixa Aqui. Se o beneficiário tiver conta Caixa Fácil, ou conta Poupança, será debitado de forma automática.

 Seguro Desemprego – Valor das parcelas

Visto que podem ocorrer variações de salário, como no caso de trabalhadores que recebem comissão, para se calcular o valor das parcelas repassadas ao trabalhador formal é considerada a média dos três últimos salários anteriores à dispensa.

Já para o pescador artesanal, trabalhador resgatado e o empregado doméstico, o valor do Seguro Desemprego é de um salário mínimo.

Seguro Desemprego – Documentos necessários

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

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