Requerimento Auxílio Doença do INSS

Os trabalhadores que precisam do Requerimento Auxílio Doença do INSS podem fazer o preenchimento do mesmo através do portal na internet, bem como o agendamento para a perícia médica.

Quem tem direito ao Auxílio Doença

O auxílio-doença é concedido a trabalhadores que estão impedidos de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a acidente ou doença.

Terá direito ao requerimento auxílio doença o trabalhador que contribuiu com a Previdência Social por pelo menos 12 menos para caso de doença, já para quem sofreu acidente, não há prazo mínimo de contribuição.

Se faz necessário um exame médico de um especialista da Previdência Social para poder fazer o requerimento auxílio doença.

O valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário do beneficiário, e iniciam-se no 16º dia após o início da baixa por doença ou acidente da pessoa.

Como Fazer o Requerimento Auxílio Doença

Após constatada a incapacidade pelo perito do INSS, o trabalhador pode fazer o requerimento do Auxílio Doença. Em caso de incapacidade permanente e total em exercer suas atividades, o auxílio doença poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.

O requerimento Auxílio Doença deve ser feito através de agendamento no INSS, que pode ser acessado através deste link.

É necessário que o empregado tenha um laudo médico, detalhando o diagnóstico da doença, onde deverá constar o período que o trabalhador deverá ficar afastado de suas atividades, onde o período deve ser superior a 15 dias.

requerimento auxílio doença

Doenças em que não é necessário tempo de contribuição

  • hanseníase,
  • tuberculose ativa,
  • alienação mental,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • cegueira,
  • doença de parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS,
  • nefropatia grave,
  • e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Em Casos de Acidente de Trabalho

Se por ventura o afastamento do trabalhador seja causado por acidente de trabalho, será necessário que a empresa entregue a ele uma cópia do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

Documentos Necessários

No dia marcado, o segurado deverá comparecer ao INSS com os seguintes documentos:

  • RG e CPF
  • comprovante de endereço
  • carteira de trabalho
  • laudos médicos e receituários
  • CAT na hipótese de se tratar de acidente do trabalho ou doença ocupacional
  • comprovante do agendamento da perícia
  • formulário de requerimento auxílio doença preenchido e assinado

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