Reforma da Previdência: Novas regras para aposentadoria

O Brasil está planejando a reforma da Previdência criando novas regras para aposentadoria, com o objetivo de salvar o governo de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.

A proposta, que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso na quarta-feira, permitiria que as mulheres se aposentassem aos 62 anos e os homens aos 65 anos.

Atualmente não há idade mínima oficial para a aposentadoria, mas muitas pessoas já se aposentam aos 50 anos.

A economia também viria de taxas de impostos modificadas e de um sistema opcional de poupança para aposentadoria em contas parcialmente administradas por entidades privadas.

Os governos anteriores não conseguiram fazer a reforma da Previdência, que tem sido um dos principais contribuintes para os grandes déficits orçamentários do país.

A reforma da Previdência também visa acabar com a grande divisão entre funcionários públicos e privados. Trabalhadores públicos federais atualmente podem receber bem mais de R$ 5.000 por mês quando se aposentarem, enquanto a maioria dos brasileiros, no regime geral de previdência social, tem uma pensão máxima de R$ 1.479 por mês.

O número de pessoas no Brasil com 65 anos ou mais deve triplicar nos próximos 40 anos e será responsável por quase 40% da população até 2050, de acordo com um relatório de 2017 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Novas Regras Para Aposentadoria

Novas Regras Para Aposentadoria

Veja a seguir os modelos de aposentadoria e as novas regras aplicadas para cada um deles:

Aposentadoria do regime geral

Com previsão para 2027 de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres até 2031, as novas regras para aposentadoria de trabalhadores urbanos assegurados pelo INSS terão um período de transição de 12 anos, iniciando com 61 anos para homens e 56 anos para mulheres.

Ainda poderão ser aplicados 3 tipos de cálculos referentes a idade mínima de aposentadoria:

Idade mínima e tempo de contribuição – Fórmula 86/96, com aumento de 1 ponto a cada ano, até atingir 100/105.

De acordo com as novas regras para aposentadoria, a reforma da Previdência prevê que trabalhadores com salário de até R$ 5.839,45 terão a alíquota de contribuição reduzida. Para trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo, o valor da alíquota será reduzida de 8% para 7.5%

Aposentadoria rural

Trabalhares rurais deverão contribuir com pelo menos 20 anos e ter idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Na regra atual não há tempo mínimo de contribuição, homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55, desde que tenham comprovado 15 anos de trabalho rural.

Militares, policiais militares e bombeiros

A reforma da Previdência tem como objetivo também equiparar a aposentadoria de militares com de bombeiros, policiais militares.

Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Para esta categoria, a aposentadoria será baseada no valor da remuneração do último cargo ocupado, desde que o beneficiário tenha ingressado no cargo antes da reforma da Previdência entrar em vigor.

Servidores públicos

Para servidores públicos, as novas regras para aposentadoria basearão-se no setor privado, diferenciado pelo tempo de contribuição, que será de 25 anos, exigindo tempo mínimo no setor público de 10 anos de serviço.

Resumo das Novas Regras Para Aposentadoria

Tempo mínimo de contribuição para se aposentar

  • 20 anos homem e mulher

Idade mínima para aposentadoria

  • 65 homem
  • 62 mulher

Aposentadoria Integral Será Recebida por quem contribuir por:

  • 40 anos de contribuição

Aposentadoria Rural

  • 60 anos homem e mulher
  • 20 anos de contribuição
  • Será obrigatória a contribuição

Aposentadoria do Professor

  • 30 anos de contribuição homem e mulher
  • 60 anos de idade homem e mulher

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