Como funciona a tal Reforma da Previdência?

As transformações na estrutura etária brasileira têm sido. O percentual da população que envelhece mexe com a pirâmide etária, ou seja, o topo que são os idosos cresce mais que a base formada pelos jovens. Essas estatísticas demográficas levantam discussões das mais diversas, uma delas é a Reforma da Previdência.

É natural que os governantes comecem a fazer projeções para planejar os orçamentos futuros. Esses enxergam a previdência social como um dos maiores custos orçamentários da União. Por isso, o atual governo brasileiro propôs um Reforma da Previdência substancial.

O argumento central do governo federal para abalizar a tal Reforma é que existirá um colapso nas contas públicas, e comprometerá o pagamento das aposentadorias e pensões das próximas gerações.

Argumentos para Reforma da Previdência

A proposta para Reforma da Previdência que ainda aguarda votação parlamentar é orientada pelos seguintes pontos:

  1. Assegurar o funcionamento da previdência social para população atual e futura;
  2. Não alterar os benefícios daqueles que já estão aposentados, ou recebem pensões;
  3. Novas regras de transição para homens com 50 anos ou mais, e mulheres com 45 anos ou mais;
  4. Criar regras para harmonizar os direitos previdenciários dos brasileiros e suas diferentes ocupações. A ideia é que num futuro seja alinhada uma regra que iguale parlamentares, cargos eletivos, trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres;
  5. Acompanhar a tendência de outros países que enfrentaram as novas taxas de expectativa de vida, adequando a realidade brasileira;
  6. Manter o salário mínimo como referência ao piso previdenciário;
  7. Manter as aposentadorias especiais tanto para pessoas com deficiências quanto para trabalhadores que se expuseram em atividades insalubres.

Novas Regras

As aposentadorias passarão atender a duas regras: permanente e de transição.

Regra permanente diz que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos precisarão ter:

  • Idade mínima de 65 anos para se aposentar, com o mínimo de 25 anos de contribuição;

Segundo essa regra, a idade mínima se adequa a expectativa de vida atual que é de 65 anos. Porém, poderá ser ajudada de acordo com a evolução demográfica.

Regra de transição diz que homens 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais será aplicada um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que falta com base na regra antiga.

Como será calculado o benefício de acordo com a Reforma da Previdência

A proposta da Reforma da Previdência diz que o cálculo será progressivo e proporcional ao tempo de contribuição, isto quer dizer que quanto maior o tempo de trabalho, o valor do benefício chegará aos 100%, integral. A fórmula de cálculo é 51% (piso) + 1 (ponto percentual por ano de contribuição). Por exemplo:

  • trabalhador completa 65 anos (idade mínima) e solicita aposentadoria. Porém, só contribuiu com 25 anos, portanto, terá benefício correspondente a 76% de seu salário base.

A cada ano contribuído é somado um ponto percentual ao beneficio. O valor integral será pago aquele segurado que atingir os 65 anos e contribuir 49 anos.

A Reforma da Previdência é a melhor opção?

É inegável que a sociedade brasileira sente as transições demográficas, e os administradores públicos devem encontrar os caminhos certos para minimizar impactos. Porém, uma Reforma da Previdência deve ser tratada de forma mais ampla. Os vários setores da sociedade civil precisam fazer parte da discussão desse tema.

Tem caráter brusco. O ideal é que a Reforma da Previdência fosse gradativa. As medidas poderiam acontecer por etapas ao longo dos anos. Chocaria menos a população que mesmo envelhecendo, não tem acesso a uma estrutura digna de saúde pública, por exemplo. O cidadão deve ficar atento ao desenrolar da Reforma.

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Category: Aposentadoria