Como dar entrada no Seguro Desemprego

Um dos mais importantes direitos do trabalhador brasileiro é o Seguro-Desemprego. Sendo pago de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado, ele garante auxilio por um certo período ao trabalhador que foi dispensado do serviço.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Pode receber o Seguro-Desemprego quem se encaixa em uma das cinco modalidades abaixo:

  • Seguro-Desemprego Formal
  • Seguro-Desemprego Pescador Artesanal
  • Bolsa de Qualificação Profissional
  • Seguro-Desemprego Empregado Doméstico
  • Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado

As exigências para que o trabalhador possa receber o Seguro-Desemprego são as seguintes:

  • Para ter direito ao benefício, o período de carteira assinada deve ser de 12 meses no mínimo, para solicitar o primeiro seguro;
  • Trabalhador doméstico ou formal;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador formal que participou de concurso ou algum programa de qualificação oferecido pelo empregador e teve seu contrato de trabalho suspenso;
  • Ao ser solicitado pela segunda vez, o trabalhador deverá ter um período mínimo de 9 meses com a carteira assinada;
  • Na terceira vez que for solicitado o Seguro-Desemprego, serão necessários um período de trabalho de 6 meses;

Período para entrada do Seguro Desemprego

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Documentos Necessários para Seguro Desemprego

  • São necessários os três últimos contra cheques emitidos pelo empregador;
  • Carteira de Trabalho;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento de Identificação;
  • Termos do contrato e rescisão do contrato de trabalho;
  • Extrato FGTS ou documento que comprove os depósitos,
  • Documento de Identificação do PIS/PASEP;
  • Documento que comprove nível de escolaridade;
  • Requerimento do seguro que é entregue pelo empregador no momento da demissão.

Onde dar entrada do Seguro Desemprego

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
  • SINE – Sistema Nacional de Emprego;
  • Agências credenciadas da Caixa;
  • Postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho​.

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Category: Seguro Desemprego