Cartão Cidadão: Tudo o que você precisa saber

O que é ser cidadão? Bem, é usufruir de seus direitos e cumprir com seus deveres, correto? O Cartão Cidadão é uma ferramenta disponibilizada pelo governo para auxiliar a população a usufruir de seus direitos de cidadão. As perguntas que serão respondidas neste artigo são:

  • O que é o Cartão Cidadão?
  • Quem tem direito ao Cartão Cidadão?
  • Quais os documentos necessários para fazer o Cartão Cidadão
  • Para que serve o Cartão Cidadão?

Cartão Cidadão – O que é?

O Cartão Cidadão é um cartão magnético criado para o cidadão ter controle sobre os benefícios que ele recebe do governo. Por já ter os dados cadastrais, como identificação e acesso as consultas e saques do beneficiário nele, o cartão acelera e facilita o cadastro e acesso aos benefícios. Ele também permite o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS), e consulta as Quotas do Programa de Integração Social (PIS).

Por meio do Cartão Cidadão também se pode sacar os benefícios de todos os programas que a pessoa estiver cadastrada. Como por exemplo, o Bolsa Família, Seguro Desemprego entre outros.

Cartão Cidadão – Quem tem direito?

Tem direito ao Cartão Cidadão quem possui FGTS provisionado, quem esteja recebendo rendimentos do PIS, parcelas do seguro-desemprego, ou abono salarial. O Cartão Cidadão auxilia na eficácia e agiliza os processos, garantindo mais segurança no repasse de pagamento dos benefícios sociais.

Para consultar o saldo ou extrato de FGTS; relação de quotas ou rendimentos do PIS; quem tem direito ao abono salarial e ao seguro-desemprego, não é necessário o uso do Cartão do Cidadão. Esses serviços podem ser realizados sem o cartão direto no site da CAIXA.

Os cidadãos que não recebem nenhum benefício social por parte do governo, não é possível obter o Cartão do Cidadão.

Cartão Cidadão – Documentos

Antes de obter o Cartão Cidadão, o trabalhador deve verificar se está cadastrado no PIS e se recebe algum auxílio governamental. Deve estar cadastrado no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), ou no Número de Inscrição Social (NIS).

Para requisitar o cartão pode-se ligar para o número 800-726-0207, ou como normalmente se faz dirigir-se a qualquer Agência da CAIXA.

É necessário levar os seguintes documentos ao se apresentar na agência e realizar a solicitação do Cartão Cidadão:

  • Documento de identificação: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou Carteira de Habilitação.
  • Certidão Civil: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
  • Termo de Responsabilidade: Acordo entre o usuário e o banco. Documento em que ambas as partes assumem suas responsabilidades com o Cartão Cidadão.

Lembre-se de ir com os documentos especificados e o seu número do PIS em mãos.7

 Cartão Cidadão – Para que serve?

O Cartão Cidadão facilita vários processos, ele torna mais fácil para o cidadão conseguir acessar os benefícios do governo. Ele também consegue tornar mais rápido e dar mais segurança ao processo de pagamento dos benefícios sociais, além disso, ele torna padrão o atendimento nas diversas unidades espalhadas pelo Brasil.

Além dessas utilidades, o Cartão Cidadão permite que os usuários consultem informações em qualquer das unidades de atendimento do país sobre vários serviços governamentais, alguns exemplos são:

  • Consultar valores a receber e a quantidade de parcelas do Seguro desemprego;
  • Usufruir do Bolsa Família e Bolsa Escola;
  • Consultar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ver o saldo, a emissão de extratos e saques, entre outros.
  • Consultar o calendário, os rendimentos e pagamentos do Programa Interação Social (PIS);

 

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