Cadastro Único – Quem pode se cadastrar

O Cadastro Único é uma ferramenta criada para identificar e tentar caracterizar as classes sociais mais baixas, permitindo conhecer a realidade socioeconômica das famílias que sofrem com a pobreza em nosso país. Por meio de um sistema que cruza todos os programas sociais, o governo federal fixa os dados obtidos no Cadastro Único com o intuito de criar e implementar políticas direcionadas para a população carente, contribuindo para a redução dos problemas sociais a que essas famílias são expostas diariamente. Porém podem surgir dúvidas. As perguntas que serão respondidas neste artigo são:

  • Quais os requisitos para ingressar no Cadastro Único?
  • Quais são as principais informações cadastradas pelo governo?

 Cadastro Único – Requisitos

Para ingressar no Cadastro Único é necessário pertencer a uma família de baixa renda. O banco de dados privilegia famílias que tenham renda per capita mensal de meio salário mínimo, até famílias com renda familiar total de no máximo três salários mínimos. Abaixo uma relação de requisitos especificados na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):

Podem se inscrever no Cadastro Único:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.  

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.

  • Pessoas que vivem em situação de rua – sozinhas ou com a família – também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum poste de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

 Para auxiliar a eficácia do alcance a população o programa analisa e divide as famílias em 16 grupos distintos. As famílias são diferenciadas em:

  • Indígenas
  • Quilombolas,
  • Pessoas em situação, e Resgatados do trabalho análogo ao de escravo.
  • Ciganos
  • Extrativistas
  • Pescadores artesanais
  • Pertencente à comunidade de terreiro
  • Ribeirinhos
  • Agricultores familiares
  • Assentados da reforma agrária
  • Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Acampada
  • Atingidos por empreendimentos de infraestrutura
  • Presos do sistema carcerário
  • Catadores de material reciclável

Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário um familiar responsável. Este irá prestar as informações de todos os membros de sua família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada pelo MDS de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

Cadastro Único – Informações armazenadas

O cadastro das famílias é feitos pelos municípios e os cadastros são gerenciados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica com a tarefa de dar a cada pessoa da família no programa um número de identificação social (NIS) de caráter único e pessoal.

As principais informações cadastradas são:

  • Características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
  • Composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);
  • Identificação e documentação civil de cada membro da família;
  • Qualificação escolar dos membros da família;
  • Qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
  • Rendimentos; e
  • Despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Cadastro Único – Atualizações

É essencial para a funcionalidade do programa, manter os dados cadastrais atualizados, pois isso garante a fiscalização e a continuidade dos benefícios para a família. Mesmo que nenhuma informação tenha sido alterada, é obrigatória a cada dois anos a presença do Responsável Familiar para atualização do Cadastro Único. A não presença para atualização pode ser vista como se o apoio governamental não seja mais necessário, e os benefícios poderão ser suspensos

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